Vistoria segue até dia 16

Iwwa Agência
Publicado 22/04/2014 04:04:24

Teve início nesta terça-feira (22/04) a liberação de permissão e renovação de alvará para os permissionários do sistema de transporte escolar e dos táxis de meio fio, empresarial e especial que circulam no Município. O procedimento, que segue até 16 de maio, é obrigatório e realizado pela Prefeitura, por meio da STT (Superintendência do Trânsito e Transporte).

Paralelo aos dois procedimentos acontece o processo de vistoria dos veículos. Os permissionários estarão autorizados a fazer a vistoria estando de posse do protocolo da abertura do processo de renovação do alvará e das respectivas taxas pagas.

A inspeção dos veículos acontece no pátio da STT, situado na rua Lateral de Dentro, no bairro Jardim Limoeiro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

TRANSPORTE ESCOLAR 

Os permissionários do sistema de transporte escolar que pretendem solicitar liberação de permissão e renovação de alvará devem comparecer munidos da autorização para circular e dos documentos necessários para liberação da placa e renovação do alvará, além do protocolo da abertura do processo.

A partir daí, estarão autorizados a fazer a vistoria do veículo, que acontece automaticamente. No ato da vistoria é colocado um selo no veículo e, dois dias após, o permissionário recebe o alvará de permissão.

Os documentos necessários são a Declaração de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mediante atribuição do Número de Identificação do Trabalhador (NIT), Cadastro Geral de Atividade do contribuinte municipal (CGA) emitida pela CAM (Central de Atendimento Municipal), CRV e CRLV, comprovando que o veículo possui o ano de fabricação adequada para porte do veículo, documento de identificação como identidade, CPF, CNH na categoria “D”, uma foto 3X4, certidão negativa de débito, certificado de antecedentes criminais, comprovante de residência no município, certificado de tacógrafo, certificado do IBAMETRO de kit gás, se houver, e certidão negativa de registro criminal, formulário de declaração residencial e profissional, termos de permissão individual, além do pagamento das taxas de concessão ou permissão e renovação de alvará. 

TÁXIS

Os permissionários dos táxis de meio fio, empresarial e especial devem efetuar a renovação de alvará. Os mesmos deverão apresentar documentos e requisitos comprobatórios de qualificação pessoal a exemplo do último alvará correspondente ao exercício de 2013, documento de identificação como identidade e CPF, uma foto 3X4, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, certificado de antecedentes criminais regularmente emitidos pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), possuir Cadastro Geral de Contribuinte Municipal (CGA), emitida pela CAM, certificado do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), referente a taxímetro e kit gás se houver, certidão da entidade representativa contendo local e horário que exerce a atividade e o nome do condutor, comprovante de residência atualizado, certidão negativa de registro criminal, formulário de declaração residencial e profissional e termos de permissão individual.

Ainda devem ser apresentados os comprovantes de pagamento das taxas e documentos e requisitos comprobatórios da regularidade do veículo como Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), comprovando que o veículo possui no máximo cinco anos de fabricação e que é de propriedade do permissionário e regularizado em relação ao exercício 2013. Além disso, o veículo deve ser na cor prata.

As vistorias serão realizadas de acordo com o cronograma descriminado abaixo.

 

PERÍODO VISTORIA                                                          FINAL DE PLACA

22 a 25 de abril                                                     1, 2 e 3

28 a 30 de abril, 05 e 06 de maio                            4, 5 e 6

05 a 09 de maio                                                    7, 8 e 9

12 a 16 de maio                                                    0 e retardatários

 

 

Foto: Marcos Paulo

Táxis devem ser vistoriados no pátio da STT -

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