Visando a proteção da saúde do consumidor no verão, a Vigilância Sanitária de Camaçari deu início ao processo de fiscalização de postos de combustíveis que estão comercializando águas minerais, em desacordo com o previsto na resolução RDC 173 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Até o momento, foram notificados 21 postos localizados na sede e orla do Município.
A notificação adverte e alerta os responsáveis pela comercialização para que suspenda a venda do produto no prazo determinado. As águas minerais só podem ser vendidas nos estabelecimentos de comércio de alimentos ou bebidas e lojas de conveniência.
Depois de notificado, o proprietário tem até 30 dias para que a comercialização seja suspensa. Depois do prazo, a Vigilância Sanitária irá recolher os produtos, além de aplicar aos infratores, outras penalidades previstas na Lei Sanitária.
De acordo com Valmir Araújo, coordenador do órgão, a venda de água mineral é um comércio que foi aumentando ao longo do tempo. Segundo ele, em Camaçari, o processo foi intensificado nesta época do ano, quando o consumo do produto aumenta devido ao calor.
A fiscalização que vai até o dia 5 de janeiro em toda Região Metropolitana é feita por uma equipe composta por médico veterinário, enfermeiro, nutricionista e auxiliar de inspeção.
Postos de combustíveis não devem vender água mineral -
