Transexual pode usar dois nomes

Iwwa Agência
Publicado 23/05/2012 01:05:47

Camaçari é o terceiro município baiano a autorizar, através de decreto, a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros municipais.

O decreto de número 5210/12 foi assinado na manhã desta quarta-feira (23/05), pelo prefeito Luiz Caetano, durante a abertura da mesa redonda sobre diversidade sexual e homofobia.

Após assinar o decreto, Caetano declarou que é contra a homofobia e falou da importância de as pessoas respeitarem os direitos dos outros, deixar de avaliá-las pelas opções que fazem, sejam religiosas, sexuais ou qualquer outra, e sim pelo caráter, personalidade e o papel que desenvolvem na sociedade. “Viver na coletividade significa ter limites e respeitar os direitos dos outros”, observou o prefeito.

Na avaliação do coordenador da Política para a Livre Orientação Sexual, Paulo Paixão, a assinatura do decreto foi o ponto alto do evento que visa discutir a intersetoriedade no governo, no intuito de intensificar a parceria entre as Secretarias Municipais.

“Camaçari já tem avançado muito em relação à defesa e garantia dos direitos dos homossexuais. Agora, a nossa meta é intensificar a intersetoriedade para que os direitos sejam garantidos de fato”, concluiu Paulo Paixão ao lembrar que “Camaçari é o primeiro e único Município da Bahia a criar uma Coordenação da Política para a Livre Orientação Sexual”. 

Para a presidente da Associação de Travestis de Camaçari, Natasha Kiss, a assinatura do decreto é mais um grande passo dado pela administração municipal em defesa dos direitos dos homossexuais e no combate ao preconceito e homofobia. Além disso, a medida interfere diretamente na autoestima de travestis e transexuais que não mais passarão por constrangimentos públicos.

“Eu, particularmente, me sinto ridicularizada quando estou em um órgão público, rodeada de pessoas que me conhecem como Natasha, e sou chamada pelo meu nome de batismo. A reação das pessoas diante da situação me deixa constrangida”, confessou ao observar que “mesmo hoje, em pleno século 21, o preconceito ainda é muito forte”.

Alusiva ao Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado na última quinta-feira (17/05), a Mesa Redonda foi realizada pela Secin (Secretaria da Cidadania e Inclusão) e abordou o tema Diversidade Sexual e Homofobia – A intersetorialidade entre as políticas sociais para garantir direitos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). A palestra magna foi ministrada pelo coordenador do Cajuc (Centro de Assistência Judiciária e Cidadania), Augusto de Paula.

Participaram do evento os secretários municipais de Relações Institucionais, Ademar Delgado, da Saúde, Vital Sampaio, e de Relações Internacionais, Raimundo Blumetti.

COMO FUNCIONA

O decreto prevê a inclusão do nome social de travestis e transexuais em todos os registros relativos aos serviços oferecidos no âmbito municipal, a exemplo de fichas de cadastros, registros escolares, prontuários médicos, crachás e outros tipos de documentos de identificação.

Para isso, é necessário que a pessoa manifeste e registre o interesse da inclusão do nome social (aquele pelo qual é conhecido), mediante preenchimento e assinatura de um requerimento. A partir de então, o nome social será registrado nos documentos, entre parênteses, juntamente ao nome civil e, quando necessário, os servidores dos órgãos municipais irão se referir à pessoa pelo nome social. 

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