Trabalhadores informais são legalizados

Iwwa Agência
Publicado 11/11/2010 05:11:03

Cobertura previdenciária, isenção de taxas para registro da empresa e acesso a linhas de crédito são algumas das vantagens do programa Empreendedor Individual (EI). Criado pelo governo federal, a iniciativa visa legalizar os trabalhadores informais.

A fim de apresentar à população as características e benefícios do programa, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) montou na praça Abrantes, no Centro da cidade, um stand onde também é feito o cadastro para se tornar um empreendedor legalizado.

Dentre as vantagens oferecidas pelo programa estão a aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxílio reclusão.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico de Camaçari, Hélio Côrtes, desde que foi criado o programa já cadastrou mais de 1.300 comerciantes em Camaçari.

Segundo o gestor do Sebrae Camaçari, Jairo Almeida, a tenda ficará montada na praça até o dia 20 de novembro, funcionando das 9h às 17h. “A meta é cadastrar cerca de 500 trabalhadores neste período”.

O registro é feito gratuitamente. Basta apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço com CEP. Nove profissionais trabalham no cadastramento.

O custo para se tornar legal é de 11% do salário mínimo (destinado a Previdência Social) mais R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para atividades voltadas para industrialização e venda de mercadoria ou R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) para a prestação de serviços. O pagamento deve ser mensal.

Foto: Wendell Wagner

Cadastro no EI pode ser feito na praça Abrantes -

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