TJ considera legal uso do termo Camaçari do bem

Iwwa Agência
Publicado 05/05/2008 05:05:19

Por unanimidade dos desembargadores que o compõem, o Tribunal de Justiça da Bahia rejeitou nesta segunda-feira (05/05) denúncia do Ministério Público Estadual, que entendia como crime de improbidade administrativa o uso da expressão Camaçari do bem na veiculação da propaganda institucional da Prefeitura.

A decisão, inevitavelmente, terá influência determinante nos rumos da ação que a Prefeitura move na Justiça contra o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que proibiu o uso da expressão na publicidade oficial da administração municipal.

Inclusive, a Procuradoria Geral do Município está providenciando a imediata anexação ao processo que a Prefeitura move contra o TCM, da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que não vê ilegalidade no uso da expressão Camaçari do bem.

Em Camaçari, tanto na sede quanto na orla, a decisão do Tribunal foi comemorada entusiasticamente pelos moradores que apóiam a administração e por entidades representativas da comunidade, inclusive com queima de fogos de artifício.

Foto: Paulo Mocofaya/Arquivo

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