A assinatura do TAC (Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta) do transporte público marca um novo momento do serviço em Camaçari. No acordo firmado entre a Prefeitura, Ministério Público, empresa de ônibus e as cooperativas que operam no Município ficaram definidas as ações e os prazos necessários para a melhoria da qualidade do transporte público oferecido à população.
O Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta foi assinado quarta-feira (03/08), na Cidade do Saber, e prevê ações imediatas e em médio prazo, como renovação da permissão dos serviços de transportes públicos por três anos, a contar a partir de janeiro de 2012, prorrogável por mais um, desde que devidamente justificado. A partir daí, a administração municipal fará uma licitação pública para a concessão do serviço.
Em discurso, o prefeito Caetano falou da importância do ato e agradeceu ao promotor Luciano Pitta pela sensibilidade que teve de entender o problema do transporte público em Camaçari e pensar no social. O prefeito comentou ainda que foi necessária muita negociação, mas com o TAC, “chegamos ao denominador comum de forma segura e com o crescimento das cooperativas”.
O promotor Luciano Pitta observou que o problema do transporte público em Camaçari é antigo e que o Ministério Público buscou intervir, juntamente com o poder público, no intuito de não prejudicar os cooperativados. “Acredito que daqui a quatro anos as empresas que atuam em Camaçari vão estar em condições de participar da licitação”.
Dentre as ações previstas no acordo estão a unificação das cooperativas, a substituição da frota de veículos, a operação de linhas especiais e a implantação da bilhetagem eletrônica, intervenções necessárias para a construção de um novo modelo de transporte público.
Na avaliação do superintendente do Trânsito e Transporte de Camaçari, Anderson Santos, os principais ganhos com o TAC são a unificação das empresas e a revisão da carta horária, que passa a ser setorizada no prazo de 60 dias.
“Hoje, as principais reclamações são referentes ao não cumprimento da carta horária e a competição entre os motoristas, já que os rendimentos mensais dependem do volume de passageiros que cada um deles atende”, observou Anderson Santos, ao explicar que com a unificação do patrimônio e das garagens será implantado ainda o sistema de caixa único e todos os cooperativados vão faturar igualmente.
O gerente de transporte da empresa VCI (Viação Cidade Industrial Transporte e Serviço Ltda), Jorge Mário da Silva, também aposta na setorização das linhas e ficou confiante com a assinatura do TAC.
Satisfeito, Ramiro Alves, presidente da COOASTAC (Cooperativa de Transporte Alternativo e Empresarial de Camaçari), também se mostrou entusiasmado com o TAC e informou que as cooperativas e a VCI vão investir cerca de R$ 6 milhões na renovação da frota, que hoje conta com 185 veículos. Além disso, serão investidos R$ 12 milhões na implantação do sistema de bilhetagem eletrônica.
TAC
A partir de quarta-feira, as quatro cooperativas que atuam em Camaçari dão início ao processo de unificação. Com isso, o Município passará a contar com duas cooperativas de transporte divididas entre sede e orla, além de uma empresa de ônibus. As cooperativas terão o prazo de dois meses para integrar as garagens e de seis meses para concluir a unificação.
O TAC ainda estipula um prazo para a substituição da frota, que deve ser feita de forma gradual até o dia 1º de janeiro de 2013, sendo que 50% dos 185 veículos devem ser renovados até junho de 2012. Com a renovação, 30% da frota deverão garantir acessibilidade aos portadores de deficiência física.
Quanto às linhas especiais, existe o prazo de 12 meses para entrar em operação as linhas circulares, expressas e semi-expressas, no intuito de atender a necessidade de prestação de serviço diferenciado.
Compete às empresas ainda a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica. A definição das normas de implantação e o funcionamento devem ser feitas no prazo de seis meses. Em um ano o sistema deve entrar em operação.
O TAC prevê também ações que serão adotadas pela administração municipal, à qual compete a intensificação da fiscalização do transporte clandestino, a setorização do transporte, a avaliação anual da tarifa do transporte coletivo, o ajustamento do sistema de controle de gratuidades, a implantação do Conselho Municipal de Transporte, a elaboração do Plano Diretor do Transporte Público, dentre outras ações.
