TAC garante barracas na praia

Iwwa Agência
Publicado 02/09/2010 11:09:59

Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral da República (PGR) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), a Prefeitura de Camaçari garantiu uma saída tranqüila e negociada para as 172 barracas das praias da orla do Município.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano (Sedur), juntamente com a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), desenvolve estratégias para remanejar, da faixa de areia para os calçadões, as barracas da orla.

A praia de Guarajuba, localizada no distrito de Monte Gordo, é a primeira a ser contemplada com o projeto de substituição das antigas 18 barracas. Para cada praia será elaborado um projeto de adequação, com a finalidade de promover comodidade tanto para os banhistas quanto para os barraqueiros.

De acordo com o secretário da Sedur, José Cupertino, o Município tem até setembro de 2011 para resolver questões referentes às transferências.

“As barracas, que antes estavam a 30 metros da faixa de areia, precisam ser retiradas, evitando danos ambientais e destruição das instalações, ocasionadas pela própria maré”, explicou.

“O prefeito Luiz Caetano saiu na frente e rapidamente buscou alternativas para que não aconteça em Camaçari o mesmo que ocorreu com os barraqueiros de Salvador”, explica o secretário.

As propostas elaboradas serão apresentadas aos órgãos competentes do governo federal.

Também estão sendo estudadas estratégias que beneficiem os barraqueiros que atuam nas margens dos rios Capivara e Jacuípe. As intervenções devem começar logo depois de serem aprovadas pelas entidades responsáveis.

A decisão de tirar todas as barracas armadas nas areias das praias da costa brasileira, dentro do projeto Praia Limpa, é da Justiça federal, determinada pelo juiz da 13ª Vara Cível Federal, Carlos D’Ávila Teixeira.

Foto: Nelinho Oliveira

Praia de Guarajuba será a primeira contemplada -

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