A Superintendência do Trânsito e Transporte (STT) deu início hoje (08/03) a uma operação de combate ao descarte irregular e clandestino de entulho, realizado por caminhoneiros, no Município. A iniciativa visa inibir e punir os responsáveis pela infração, com as penalidades legais, além de reduzir os custos com a limpeza pública e manter a cidade livre de sujeiras.
O descarte de entulho em lugar impróprio é crime ambiental. O não cumprimento das normas, previstas em lei, implicam em notificações e multas. Segundo informações do diretor-superintendente, Armando Yokoshiro, “No ato da identificação e do flagrante o carro e o responsável serão autuados e encaminhado ao local correto de descarte. Inclusive, pelas informações que tivemos, a transgressão é ainda mais absurda, pois os materiais são oriundos de cidades vizinhas a Camaçari”, salientou.
Os profissionais da STT farão rondas de fiscalização diariamente nos locais onde acontece a infração. Pontos críticos, que possuem uma grande quantidade de descarte, já foram mapeados na sede e orla do Município visando intensificar a fiscalização.
Além das rondas realizadas pelos profissionais, a STT conta com a colaboração de denuncias da população, que podem ser feitas pelos telefones (71) 3622-7798 (ligação de celular), 0800 285 4030 (ligação de fixo ou orelhão), ou para a Ouvidoria da superintendência (71) 3622-7788.
LEI MUNICIPAL
O Aterro Sanitário da Limpec é o local correto para tratamento e destinação final, entre os resíduos sólidos urbanos e industriais. O descarte irregular de entulhos é passível de multa, conforme a Lei Municipal do Entulho nº 973/2009, instituída através do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil.
A lei prevê, dentre outras coisas, que o não cumprimento das normas implica em notificações e multas, uma vez que o descarte de entulho em lugar impróprio é crime ambiental.
O diretor-superintendente, Armando Yokoshiro, destacou que os responsáveis serão autuados e encaminhado ao local correto de descarte -
