Com o início das operações do Programa de Recadastramento de Atividades (Recad), a Prefeitura de Camaçari poderá realizar o mapeamento dos segmentos econômicos mais significativos do Município, a exemplo dos setores de serviços, comércio e indústria.
No momento, o Projeto de Lei que regulamenta o Programa aguarda aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
De acordo com o secretário da Fazenda (Sefaz), Paulo Cézar Gomes, o objetivo do Recad é atualizar as informações das empresas que possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Município e, em cima dos dados obtidos, melhorar e aperfeiçoar a política tributária da cidade.
Ainda segundo com o secretário, uma média de 15 mil empresas possui o CNPJ de Camaçari. Desse conjunto, mais de quatro mil não estão inscritas no Cadastro Geral de Atividades (CGA) do Município.
O Recad, lançado em maio deste ano, é um software desenvolvido por técnicos da Sefaz que evita transtornos como a ausência de registro de empresas e de profissionais no arquivo público da administração municipal.
Assim que for aprovado o Projeto de Lei terá início o cadastramento no Recad, que irá acontecer em dois instantes. No primeiro, a empresa deverá fazer o cadastro através do site www.sefaz.camacari.ba.gov.br ou na Sefaz.
O segundo momento é para apresentação e comprovação de documentos na Coordenação de Cadastros da Secretaria.
Aqueles que não realizarem o cadastramento no Recad estarão sujeitos a penalidades, como multa, impedimento de participar de licitações no Município e a não renovação do alvará de funcionamento.
CAPACITAÇÃO
Após a divulgação do Programa de Recadastramento, a Secretaria da Fazenda ofereceu treinamento para escritórios de contabilidade. A proposta foi apresentar e ensinar como usar a ferramenta.
A capacitação aconteceu para mais de 40 representantes de escritórios de contabilidade, divididos em três turmas.
Na ocasião, os participantes sugeriram algumas mudanças no sistema, que foram avaliadas e adequadas pelos técnicos da Secretaria.
