Um novo perfil econômico de Camaçari vai ser definido com o funcionamento do Programa de Recadastramento de Atividades (Recad), apresentado nesta quinta-feira (06/05), a secretários municipais e integrantes do setor. O software, segundo o secretário da Fazenda (Sefaz), Paulo Gomes, vai colaborar com a definição de políticas públicas para a área.
Com o investimento, problemas como a ausência de registro de algumas empresas e profissionais no arquivo público da Prefeitura estão perto de acabar. Atualmente existem mais de 4 mil empresas que possuem CNPJ, mas não têm inscrição no Cadastro Geral de Atividades (CGA) do Município, informa o gestor.
O Recad é um módulo de recadastramento online que permite a atualização de dados de todos os contribuintes do Município inseridos em atividades industriais, comerciais, prestadores de serviços, agropecuários ou autônomos. O projeto de lei para regulamentação do programa deve estar sendo enviado à Câmara de Vereadores nos próximos dias.
Este mês, conforme Paulo Gomes, será utilizado para treinamento dos contadores e empresários que irão operacionalizar o sistema. A previsão é de que em junho inicie o recadastramento dos contribuintes.
O recadastramento acontece em duas etapas. A primeira por meio de processamento eletrônico de dados, com programa disponível na internet – www.sefaz.camacari.ba.gov.br. Já a segunda fase é presencial e exige a comprovação de documentos junto às centrais de atendimento da Recad, ainda a serem definidas. O dia e horário da ida à central são informados ao contribuinte na primeira etapa, através de um número de protocolo.
Quem não fizer o recadastramento está sujeito a penalidades, como multa, impedimento de participar de licitações e de renovar o alvará de funcionamento. O Recad foi idealizado por técnicos da Sefaz e integra o planejamento estratégico da secretaria.
Também estiveram presentes no lançamento do Recad os secretários do Governo (Segov), Francisco Franco, das Relações Institucionais (Serin), Ademar Lopes, e do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hélio Cortes. A cerimônia foi realizada no auditório do gabinete.
Secretário Paulo César Gomes apresenta o novo Programa -
