Os servidores efetivos, ativos ou inativos, já podem solicitar a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) do exercício de 2018. O requerimento pode ser feito à Secretaria da Fazenda (Sefaz) até o dia 31 de outubro, em uma das três CAMs (Central de Atendimento Municipal).
Mesmo com o cenário econômico desfavorável, o prefeito Antonio Elinaldo manteve o benefício a fim de promover a valorização do servidor. Podem solicitar a isenção os servidores efetivos que tenham mais de três anos de serviço público municipal e que possua e resida em um único imóvel.
Quem deseja requerer a isenção pela primeira vez precisa apresentar as originais e cópias do título de propriedade do imóvel, certidões de lançamento dos cartórios de registro de imóveis do 1° e 2° Ofício desta Comarca, em nome do servidor e do seu cônjuge, se for o caso, da Certidão de Casamento e/ou da Certidão de Óbito, se for o caso, da carteira de identidade, CPF, do comprovante de residência do servidor requerente e do número da inscrição no cadastro do imóvel objeto do pleito.
Os servidores que já foram contemplados em outros anos devem renovar o benefício. Neste caso, também devem apresentar as originais e cópias da certidão de isenção do exercício de 2017, do RG, do CPF, do comprovante de residência do servidor requerente e cópia da certidão de casamento ou do óbito, se for o caso.
A isenção, que é estabelecida através da Lei Municipal nº. 1.039, de 16 de dezembro de 2009, é de acordo com a portaria 109 de 2017. As CAMs funcionam no Centro Administrativo, das 8h às 14h, e, na orla, das 8h às 16h, em Monte Gordo e Abrantes, na orla.
O requerimento pode ser feito na Sefaz até 31 de Outubro -
