Servidores da Prefeitura e da Câmara podem solicitar isenção até outubro

Iwwa Agência
Publicado 27/07/2010 04:07:12

O servidor público de Camaçari tem até o dia 29 de outubro para solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2011.

O benefício é garantido a todos os servidores efetivos, ativos ou aposentados, com mais de três anos de serviço público na Prefeitura ou na Câmara Municipal.

A isenção é estendida ainda para ex-combatentes que tenham participado da 2ª Guerra Mundial.

O beneficio é oferecido ao servidor que tenha um único imóvel em sua propriedade, domínio ou posse e que sirva de moradia para o mesmo. A isenção também pode ser solicitada caso o imóvel esteja em nome do cônjuge do servidor, desde que atenda aos demais critérios.

Para ter direito à isenção do IPTU 2011, o servidor público deve solicitar o benefício em uma das Centrais de Atendimento Municipal (CAM).

A dispensa do imposto é garantida através do artigo 103, Inciso II, da Lei nº. 1.039, de 16 de dezembro de 2009. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 120 servidores já foram beneficiados este ano.

DOCUMENTAÇÃO

Para o servidor que for requerer a isenção pela primeira vez é necessário apresentar certidões de lançamento dos cartórios de registro de imóveis, do 1º e 2º ofício da Comarca de Camaçari, do servidor ou do cônjuge, inscrição imobiliária do imóvel e cópias autenticadas do comprovante de propriedade do imóvel, da certidão de casamento, se o imóvel estiver em nome do cônjuge, da carteira de identidade e do CPF do servidor.

No caso do servidor pedir a renovação do benefício é preciso apresentar apenas a cópia da certidão de isenção do exercício 2010 e as cópias autenticadas da carteira de identidade e do CPF do servidor.

Foto: Nelinho Oliveira

Cerca de 120 servidores têm isenção do IPTU -

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