Servidor tem até terça-feira para pedir isenção de IPTU

Iwwa Agência
Publicado 05/10/2009 11:10:53

Os servidores públicos de Camaçari têm até o dia 3 de novembro para pedir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010. A solicitação deve ser feita nas Centrais de Atendimento Municipal (CAM).

Com a mudança do Dia do Servidor para dia 30, e o feriado de Finados, dia 2 de novembro, a Sefaz estendeu o prazo para quem deseja solicitar o benefício.

Para garantir mais transparência, uma equipe visita o imóvel do servidor para averiguar se o mesmo é o único que o contribuinte possui no Município e se reside na propriedade.

O beneficio é concedido aos servidores municipais desde a publicação do Código Tributário de 1975, fruto da Lei 22/1975, e é regulamentado por portarias anuais.

O servidor que nunca pleiteou a isenção deve comparecer a CAM com a cópia autenticada do comprovante de propriedade do imóvel, certidões de Lançamento dos Cartórios de Registro de Imóveis do 1º e 2º ofício, do servidor e do cônjuge, se for o caso.

Também é preciso apresentar a cópia autenticada da Certidão de Casamento, se o imóvel estiver no nome do cônjuge, e certidão de óbito, se necessário, inscrição imobiliária do imóvel, cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF do servidor.

Para quem for pedir a renovação do benefício, é preciso apresentar as cópias da certidão de isenção do exercício de 2009 e xerox autenticada da identidade e CPF do servidor.

Foto: Agnaldo Silva

Solicitação deve ser feita numa das três unidades da CAM -

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