Servidor tem até outubro para pedir isenção do IPTU

Iwwa Agência
Publicado 18/09/2009 08:09:53

Os servidores públicos de Camaçari têm até o dia 30 de outubro para pedir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010. A iniciativa vai beneficiar cerca de 200 servidores. A solicitação deve ser feita nas Centrais de Atendimento Municipal (CAM).

Para garantir mais transparência, uma equipe visita o imóvel do servidor para averiguar se o mesmo é o único que o contribuinte possui no Município e se reside na propriedade.

O beneficio é concedido aos servidores municipais desde a publicação do Código Tributário de 1975, fruto da Lei 22/1975, e é regulamentado por portarias anuais.

O servidor que nunca pleiteou a isenção deve comparecer a CAM com a cópia autenticada do comprovante de propriedade do imóvel, certidões de Lançamento dos Cartórios de Registro de Imóveis do 1º e 2º ofício, do servidor e do cônjuge, se for o caso.

Também é preciso apresentar a cópia autenticada da Certidão de Casamento, se o imóvel estiver no nome do cônjuge, e certidão de óbito, se necessário, inscrição imobiliária do imóvel, cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF do servidor.

Para quem for pedir a renovação do benefício, é preciso apresentar as cópias da certidão de isenção do exercício de 2009 e xerox autenticada da identidade e CPF do servidor.

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