Servidor tem até outubro para pedir isenção de IPTU

Iwwa Agência
Publicado 01/09/2008 01:09:19

Os servidores municipais ativos e aposentados têm até o dia 31 de outubro para requerer a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2009 do imóvel em que reside, desde que o bem esteja em nome do próprio servidor ou do cônjuge.

O benefício, concedido ao servidor com mais de dois anos de serviço público, foi instituído em 7 de maio de 1975, através da Lei 22/75, modificada em 22 de dezembro de 1997 pela Lei 392 e mais uma vez retificada em 13 de dezembro de 2002, através da Lei 595.

O servidor que realizar o pedido pela primeira vez deve protocolar a cópia autenticada do comprovante de propriedade do imóvel, certidões de lançamento dos cartórios de registro de imóveis do 1º e 2º ofício desta comarca (do servidor ou do cônjuge), cópia autenticada da certidão de casamento (se o imóvel estiver em nome do cônjuge) e certidão de óbito (se for o caso), cópias autenticadas do RG, CPF e número da matrícula funcional do servidor, além da inscrição imobiliária do imóvel.

Quem já é atendido pelo benefício, deve apresentar a cópia da certidão de isenção do exercício 2008 e cópia autenticada do RG e CPF para renovação da isenção do IPTU.

As solicitações devem ser realizadas em uma das três Centrais de Atendimento Municipal (CAM), situadas no Centro Administrativo de Camaçari, no posto avançado da Secretaria da Orla, em Vila de Abrantes, e no edifício Capemi, em Salvador.

Após a solicitação de isenção, o fiscal de tributos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) realiza uma visita a residência para comprovar a moradia. Feita a análise, a Sefaz expede a certidão de isenção e envia, via Correios, um comunicado para a residência do servidor, que deve comparecer à CAM para receber o documento.

Foto: Agnaldo Silva

Vantagem deve ser solicitada numa das unidades da CAM -

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