A Prefeitura desenvolveu um projeto que beneficia diretamente os moradores carentes de Camaçari que querem construir uma casa e não têm condições de pagar um projeto arquitetônico.
Em vigor desde o início do ano, o Casa Legal já realizou mais de 20 projetos de casas populares.
Destinado a pessoas que vão construir nos moldes de imóveis populares, com até 70 metros quadrados de área construída em terreno de até 250 metros quadrados, o projeto Casa Legal prevê a elaboração de um projeto arquitetônico dentro das necessidades da família e características do terreno, levando em consideração questões como qualidade da iluminação e ventilação.
Além de ganhar a planta da casa, a pessoas é isenta de pagar as taxas dos alvarás de construção e o Habite-se.
Para ser inserido no projeto, a cidadão deve procurar a equipe da Coordenação do Uso do Solo, na Secretaria de Planejamento (Seplan), e levar a documentação legalizada do terreno, que pode ser a escritura ou a declaração do projeto de escritura pública que integra o plano de regularização fundiária do Município, assim como cópia do documento de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência.
Após o morador preencher o formulário com os detalhes dos cômodos que deseja e entregar a cópia dos documentos necessários, a equipe do Casa Legal faz uma vistoria no local para realizar um levantamento cadastral e fotográfico do terreno.
Com base nos dados coletados em campo, o arquiteto elabora o projeto da casa. Concluída a planta arquitetônica, a Seplan entra em contato com o morador. Com o documento em mãos, a pessoa pode dar entrada na solicitação de alvará de construção.
Projeto obedece legislação e garante casa com qualidade -
