Seminário discute revenda ilegal de GLP

Iwwa Agência
Publicado 15/03/2011 11:03:10

O prefeito de Camaçari e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano, participou na segunda-feira (14/03), do Seminário Gás Legal.

O encontro, promovido através de parceria entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e o Ministério Público Estadual (MPE), aconteceu no auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O evento faz parte do programa Gás Legal e tem como objetivo reunir agentes interessados na revenda do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, além de criar estratégias de combate à clandestinidade.

Para o prefeito Luiz Caetano a revenda ilegal do GLP, além de colocar em risco a segurança da população, vai de encontro à lei. “O transporte, a armazenagem e a revenda irregular deste produto são considerados crime”. Caetano ainda salientou que “só através de iniciativas educativas será possível prevenir estas ações”.

Para o coordenador nacional do programa, Oiama Guerra, o encontro pretende promover também uma parceria público-privada que discipline o mercado de gás de cozinha, a partir de ações de conscientização do consumidor e dos agentes econômicos envolvidos no setor, além de intensificar a fiscalização do comércio ilegal. “Os revendedores legalizados são os principais parceiros no combate a venda clandestina”, finalizou.

Também estiveram presentes no seminário o secretário executivo do programa Gás Legal, Sérgio Mello, o coordenador da ANP no Nordeste, Francisco Neves, integrantes do Ministério Público, representantes da Delegacia de Defesa da Ordem Econômica da Bahia, Procon, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, além de técnicos da ANP, revendedores e distribuidores do setor.

PENALIDADE

O comércio ilegal de GLP é crime previsto conforme a Lei 8.176/91. A penalidade é aplicada não só para quem fomenta, mas também para quem alimenta a revenda ilegal. A infração prevê pena de detenção de um a cinco anos e multa. A pena mínima para revendas não autorizadas de GLP é de R$ 20 mil.

Slideshow | 3 fotos

Seminário discute revenda ilegal de GLP

Mais Notícias

Boletim Epidemiológico de Camaçari – 6 de dezembro de 2021

Boletim Epidemiológico de Camaçari – 6 de dezembro de 2021

Camaçari tem selos Bandeira Azul renovados e hasteamento ocorre nesta terça (7/12)

Camaçari tem selos Bandeira Azul renovados e hasteamento ocorre nes...

Tranquilidade e organização marcam início da entrega dos cupons da Cesta de Natal na sede

Tranquilidade e organização marcam início da entrega dos cupons da ...

Pressione enter para começar a busca ou Esc para fechar a janela.