Seminário discute questões eleitorais

Iwwa Agência
Publicado 13/06/2016 12:06:17

Camaçari sediou, na manhã desta segunda-feira (13/06), o Seminário de Controle da Administração Pública em Ano Eleitoral – Aspectos técnicos e jurídicos. O evento, realizado no Teatro Cidade do Saber, esclareceu aos servidores municipais o que é vetado em ano eleitoral, nas questões relativas ao controle da administração pública. O seminário contou também com participantes das diversas regiões da Bahia.

Durante o seminário, que contou também com participantes das diversas regiões do Estado, foram realizadas palestras sobre diversos temas, como O controle sobre a qualidade na Administração pública, A necessidade de fortalecimento dos controles públicos e Condutas vedadas em ano eleitoral e suas consequências. O objetivo do evento é dar transparência no setor público e aperfeiçoar as práticas administrativas, no intuito de preservar o patrimônio público durante o período eleitoral.

O prefeito Ademar Delgado participou do evento e falou da importância dos servidores ampliarem o conhecimento e serem multiplicadores. O gestor do Município afirmou ainda que entende a fiscalização como um instrumento importante e necessário. O debate com ênfase no que é vedado e no que é permitido em ano eleitoral, como uma ação essencial, foi reafirmado pela controladora geral do Município, Ednalva Santana.

As irregularidades que conferem à improbidade administrativa, os crimes contra a administração pública ou mesmo as infrações eleitorais com sanções que vão desde o ressarcimento de prejuízo ao erário, à declaração de inelegibilidade e à prisão foram evidenciadas pelo presidente da UCIB (União das Controladorias Internas do Estado da Bahia), Vitor Almeida.

Dentre as principais irregularidades citadas estão utilizar o trabalho de servidores para fins eleitorais, uso de bem público para fins particulares ou mesmo beneficiar terceiros com prejuízo ao erário e permitir a realização de despesas sem ter saldo em caixa deixando o débito para as gestões posteriores.

A servidora do setor de Licitação da Secad (Secretaria da Administração), Aline Sales, 30 anos, falou sobre a importância do evento. “Não tenho conhecimento sobre o tema, por isso esse seminário representa uma oportunidade de buscar informações que me ajudem no trabalho”, frisou.        

O evento é realizado através da parceria entre a Prefeitura, através da Controladoria Geral do Município, a UCIB, o TCE (Tribunal de Contas do Estado da Bahia), a Rede de Controle de Gestão Pública do Estado da Bahia e a Fundacem (Fundação César Montes).

Estiveram presentes os secretários de Governo, Lêda Duarte, da Fazenda, Camilo Pinto, da Administração, Lezineide Andrade, da Saúde, Washington Couto, da Seinfra, Everaldo Siqueira, do Desenvolvimento Econômico, Djalma Machado, e da Cultura, Branca Vieira Lima, além do diretor-superintendente do ISSM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal), Renato Reis, e do procurador Geral do Município, Gerson Dantas.        

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