Nesta sexta-feira (07/10), servidores da Sefaz (Secretaria da Fazenda) de Camaçari participam do IV Seminário Regional do Simples Nacional, no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador. O encontro acontece das 8h às 17h.
O objetivo do encontro é capacitar os servidores da administração tributária do Estado e municípios, através da disseminação do conhecimento relativo ao Simples Nacional.
Na ocasião, serão realizados vídeo-conferênciaS e palestras, ministradas por profissionais das secretarias da Fazenda do Estado e de Salvador, além da Receita Federal.
O seminário é voltado para prefeitos, secretários da Fazenda e servidores que atuam no atendimento, análise e operacionalização do sistema relativo ao Simples Nacional.
O IV Seminário é organizado pela Superintendência Regional da Receita Federal, Delegacia Regional da Receita Federal de Camaçari, UPB (União dos Municípios da Bahia) e pelas secretarias da Fazenda do Estado e de Salvador.
Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, sendo aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.
LEI MUNICIPAL
Camaçari participa do Simples Nacional desde a criação, em 2006. O Município editou a lei 1101/2010, que dispõe sobre tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte. O documento obedece aos princípios da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
Seminário será no Instituto Anísio Teixeira (IAT) -
