A Secretaria da Habitação (Seha) tem realizado visitas periódicas ao Residencial Parque São Vicente, primeiro empreendimento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do Município a contemplar famílias com renda de até R$ 1.395, a fim de acompanhar o processo de pós-ocupação das casas e villages.
A ação tem o objetivo de impedir a venda ou o aluguel dos imóveis, conforme determinação prevista no regulamento do programa. A Prefeitura de Camaçari fiscaliza as moradias para que o programa tenha, de fato, o cunho sócio-habitacional para que foi criado, ou seja, o de garantir moradia para famílias de baixa renda.
Nesta segunda-feira (24/01), o secretário da Sehab, Djalma Machado, acompanhado de duas assistentes sociais, foi até o local apurar uma denúncia de moradores referente à comercialização de uma das casas.
De acordo com o secretário, o empenho da equipe tem impedido as negociações. “Os beneficiários que concretizarem a venda ilegal poderão perder o imóvel, assim como não poderão se inscrever em mais nenhum programa governamental deste segmento”.
Ainda segundo o secretário, a administração municipal tem se dedicado para que os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida sejam referência para todo o Brasil. “Estamos comprometidos com a moralização da proposta do programa e não deixaremos que aproveitadores tirem desses cidadãos esse direito”, afirma Djalma Machado.
Alguns imóveis estão sendo vendidos, o que é proibido -
