Para atualizar os índices monetários, que acontece anualmente, a Sefaz (Secretaria da Fazenda) informa aos contribuintes a instrução normativa da virada de exercício 2015/2016. As mudanças acontecem na emissão das guias de recolhimento.
Os contribuintes, que emitem NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e escrituram serviços prestados e tomados, têm até quarta-feira (23/12) para retirar senha de acesso ao sistema tributário e solicitar o credenciamento na NFS-e, para emissão a partir do mês de janeiro de 2016.
Os serviços devem ser realizados na Coordenadoria de Cadastro Mobiliário, no Centro Administrativo. Após a data prevista, só poderão ser realizados a partir do dia 04 de janeiro. Os serviços on-line do site da Sefaz estarão indisponíveis das 14h do dia 30 de dezembro até às 9h de 04 de janeiro. A emissão de guias no ambiente do Sistema Tributário e nas CAMs (Centrais de Atendimento Municipal) também estará indisponível no mesmo período.
As guias de recolhimento emitidas até o dia 30 de dezembro, com pagamento em 2016, devem ser substituídas obrigatoriamente por novas guias com a correção monetária. Este procedimento será realizado em uma das CAMs ou através do Sistema Tributário. A emissão de NFS-e e escrituração dos serviços prestados e tomados acontecem normalmente para os contribuintes habilitados até o dia 23 de dezembro.
Coordenadoria de Cadastro Mobiliário fica na Central de Atendimento Municipal -
