A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) está elaborando dois Projetos de Lei (PL) para serem enviados e apreciados na Câmara de Vereadores do Município. A intenção é de que até o final de setembro os PLs estejam na Casa Legislativa.
Um dos projetos prevê a edição de um novo código tributário do Município que deverá unir diversas leis e simplificar os procedimentos burocráticos.
A iniciativa é uma parceria da Sefaz com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e conta com a colaboração das Secretarias da Saúde (Sesau) e de Serviços Públicos (Sesp), e a Limpec.
O outro projeto trata da Planta Genérica de Valores (PGV), que visa atualizar os valores de imóveis em Camaçari em relação ao mercado. Este PL é de extrema importância, pois a última atualização foi feita em 2002. A atualização dos valores será gradual.
De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo César Gomes, as iniciativas estão inclusas no planejamento elaborado pela administração municipal na busca da sustentabilidade dos financiamentos da Prefeitura e na busca de fontes alternativas de novas receitas para o Município.
Secretário da Sefaz garante que nova lei melhora a arrecadação -
