A Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) alerta aos contribuintes que optaram pelo parcelamento dos impostos e taxas, que fiquem atentos às datas de vencimentos dos referidos tributos, de acordo com os prazos estabelecidos no calendário fiscal 2012.
Mais do que garantir a arrecadação dos tributos necessários para a execução das ações do governo no Município e a garantia do desenvolvimento da cidade, o alerta visa evitar que os contribuintes paguem juros e multas desnecessários em função do esquecimento da data de vencimento dos compromissos fiscais.
Dos tributos mais comuns passíveis ao parcelamento, estão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ITIV (Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) e o TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento), que podem ser divididos em até dez, cinco e duas parcelas, respectivamente.
Além da incidência de juros e multas, o atraso no pagamento pode acarretar constrangimentos ao contribuinte, uma vez que por força da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Código Tributário Nacional, a Prefeitura tem a obrigação de fazer a execução judicial da dívida, após o fim de cada exercício fiscal, ou seja, a partir do mês de janeiro do ano base da isncrição da dívida.
O secretário da Fazenda, Paulo Cézar Gomes, informa que com a criação da Vara da Fazenda Pública em Camaçari, o Poder Judiciário iniciou a entrega de notificações com o informe dos débitos em cobrança e a convocação para a audiência para acordo na presença do juiz.
“É importante que os contribuintes que se encontram no estágio da execução judicial compareçam às audiências para acertar os débitos e evitar que a justiça solicite a penhora de algum bem para a quitação da dívida”, alertou o secretário Paulo Cézar.
Ele informou ainda que em caso de dificuldade ou dúvidas relativas ao levantamento de débitos, o contribuinte deve comparecer a uma das Centrais de Atendimento Municipal (CAM) ou na Coordenação da Dívida Ativa para os esclarecimentos necessários.
As CAMs estão situadas no Centro Administrativo de Camaçari, na Prefeitura Avançada de Vila de Abrantes e no Shopping Capemi, em Salvador e funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h (unidade da sede), das 8h às 16h (unidade da orla) e das 8h30 às 17h30 (unidade de Salvador). Já a Coordenação da Dívida Ativa está instalada no prédio da Sefaz, no Centro Administrativo, e funciona das 8h às 14h.
IPTU pode ser dividido em até 10 parcelas -
