A Prefeitura, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) realiza constantemente ações de fiscalização nas áreas do Município para coibir invasões e têm feito embargos e apreensões de material irregular.
A titular da pasta, Juliana Paes, destaca que “estamos trabalhando no sentido de coibir invasões e ocupações irregulares no Município. A Sedur está em constante operação de vigilância, de apuração de denuncias de irregularidades, de ocupação irregular e invasões na cidade”.
Dentre as ações, está a apreensão de material a partir de denuncias de ocupação irregular em área de proteção ambiental, em Arembepe, no lugar conhecido como Lagoa da Lancha (Caraúna).
As denuncias de irregularidades podem ser feitas através da Ouvidoria do Município ou presencialmente na Central de Atendimento Municipal (CAM). Em breve, a secretaria lançará um portal que contará com um canal de denuncias, para que seja feita online.
Dependendo da complexidade da irregularidade prevista do Código de Polícia Administrativo do Município, as infrações podem ser de leves a gravíssimas. Podendo até haver prisão em flagrante por crimes ambientais ou desordem pública, já que muitas ações contam com o apoio da Polícia Militar da Bahia.
