Para evitar que os fiscais sofram ameaças e agressões físicas durante as operações de apreensão de equipamentos e embargo de pontos ilegais de exploração, a Prefeitura solicitou apoio do Ministério Público e do Departamento Nacional de Produtos Minerais (DNPM) no combate a extração irregular de minerais.
Em continuidade as ações contra a extração ilegal de minerais, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur) fez, no mês passado, o mapeamento da sede e orla, com auxílio de ferramentas do geoprocessamento.
A finalidade é identificar o número de areais legais, ilegais e passíveis de legalização existentes no Município.
A Coordenação de Fiscalização e Uso do Solo conta com um efetivo formado por 20 fiscais, 13 na sede e sete na orla, e mais 15 profissionais entre técnicos, coordenadores e equipe de apoio.
Atualmente, Camaçari conta com 30 áreas legalizadas para a extração de mineral, e 128 têm autorização para pesquisa de materiais. De acordo com a base de dados do DNPM, há ainda 42 requerimentos entre andamento para concessão de lavra, licenciamento e autorização de pesquisa. Consta no sistema do departamento, um total de 44 áreas disponíveis para extração.
A areia é o principal produto explorado no Município, seguido da argila e do caulim (minério utilizado na fabricação de papel, tintas e cerâmicas). O material extraído é utilizado, em sua maior parte, na construção civil, e no setor industrial.
MEIO AMBIENTE
A remoção indevida dos materiais resulta em grandes prejuízos ao Município, que vão desde ao desgaste das vias de acesso, por conta do excesso de carga, a devastação da fauna e da flora nativas. Por ser considerada altamente impactante ao meio ambiente, a exploração mineral é passível de licenciamento ambiental.
A atividade mineral não pode deixar de existir, uma vez que seus produtos são de grande importância para a sociedade. O grande desafio é produzir bens minerais sem degradar o meio ambiente. Para isso os empreendedores precisam ter consciência para aproveitar de forma racional os recursos minerais e, consequentemente, causar menos agressão à natureza.
Município possui 30 áreas legalizadas para extração -
