A Prefeitura trabalha em ritmo intenso para garantir que o programa Federal Minha Casa, Minha Vida Minha seja executado com sucesso.
A secretaria do Desenvolvimento Urbano de Camaçari (Sedur) está contratando uma equipe de profissionais que ficará responsável pela elaboração de memorial descritivo, disponibilizando novas áreas a serem doadas.
O projeto de Lei que trata da concessão de incentivos fiscais ao programa também está sendo discutido pela Prefeitura. Além disso, foi firmada parceria com a secretaria do Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) com a proposta de que o Estado disponibilize um sistema de cadastro para inscrição das famílias.
Até então, o Município localizou duas áreas públicas passíveis de doação. O projeto de Lei que disponibiliza os locais ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) será encaminhado à Câmara de Vereadores nos próximos dias. Os terrenos estão localizados no bairro Verdes Horizontes e na localidade de Várzea da Meira, distrito de Monte Gordo.
INSCRIÇÃO
Em Camaçari, as inscrições do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda até três salários mínimos (R$ 1.395,00) acontece entre os dias 25 e 29. O atendimento acontece das 8h às 17h, no auditório da Casa do Trabalho, onde ainda está prevista cerimônia de abertura.
A equipe responsável pelo atendimento é composta 60 pessoas, entre funcionários da Secretaria da Habitação (Sehab), Ouvidoria e Comissão Especial de Resgate e Preservação da Probidade Administrativa (Cerpa). No dia 1° de junho, o atendimento passa a ser feito na sede da Sehab.
Conforme determinação do Governo Federal, o processo de seleção deve priorizar portadores de necessidades especiais, idosos e mulheres chefes de família.
Os interessados em se inscrever devem apresentar a carteira de identidade, CPF, comprovante de renda e contrato de aluguel. Pode participar quem não possui imóvel próprio ou financiado pela Caixa, não é beneficiado por algum programa do Governo Federal e reside no Município há no mínimo dois anos.
A previsão é de que sejam construídos 5 mil imóveis, entre casas e apartamentos. O Município que tiver maior agilidade na disponibilização das áreas para execução das obras e na concessão de encargos financeiros tem maiores chances de pleitear novas habitações, diz o secretário da Sehab, Djalma Machado.
