A Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap) abre, dessa quinta-feira (11/05) até o dia 31 de maio, o cadastro e recadastro para produtores da agricultura familiar que desejam participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. O procedimento deve ser realizado na sede da secretaria, que fica na Casa do Trabalho, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Para se cadastrar o agricultor deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência atualizado e cópia ou extrato da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
A compra é realizada pela Sedap por meio de verba federal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O valor dos produtos é definido de acordo com a cotação da região, do valor médio anual praticado no mercado por peso. A Sedap emite a nota fiscal e no final do mês o dinheiro entra diretamente na conta bancária do produtor. O limite anual para compra por agricultor é de R$ 6.500,00.
Através do programa, são beneficiadas entidades cadastradas pela Sedap e instituições atendidas pelo Banco de Alimentos, da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes).
O PAA é um programa do governo federal de incentivo ao pequeno agricultor -
