Para fortalecer a relação do governo com os permissionários do Centro Comercial, bem como para esclarecer dúvidas sobre o pagamento da Taxa de Preço Público (TPP), estabelecido por meio do decreto de nº. 6.666, de 13 de fevereiro de 2017, que atende uma determinação da justiça, o secretário da Fazenda, Renato Almeida, abriu mais um canal de diálogo com os feirantes durante visita feita na manhã da última sexta-feira (14/7).
“A intenção é apoiar a gestão da feira e tirar as dúvidas dos comerciantes sobre a cobrança da taxa. Queremos uma relação de respeito e transparência com os permissionários”, declarou o secretário da Fazenda, Renato Almeida, que foi acompanhado de uma equipe técnica da pasta, além do gestor do Centro Comercial, Pedro Cezar Archanjo, e técnicos da feira. O valor do metro quadrado, o cadastro para emissão da guia de pagamento e a emissão dos boletos, foram alguns dos aspectos esclarecidos pelo secretário.
Na ocasião, foi explicado aos comerciantes que além de ser entregue pela administração do Centro Comercial, o boleto de pagamento também está disponível para retirada na Central de Atendimento Municipal (CAM) do Centro Administrativo, ou através do Portal Sefaz, nesse caso basta acessar a página, clicar na opção ‘Serviços Online’, e em seguida no ícone ‘Taxa de Preço Público – Permissionários’. Na sequência, é só preencher com o número da inscrição municipal, CPF ou CNPJ.
Desde 2015, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Justiça cobravam a regularização da situação do Centro Comercial sem que a gestão anterior da prefeitura tivesse tomado qualquer providência para resolver o problema. Diante disso, em fevereiro desse ano, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari decidiu interditar o local até que as irregularidades apontadas fossem sanadas, dentre elas a cobrança de taxa pública mensal para o custeio das despesas decorrentes dos serviços e produtos ofertados aos permissionários. Para determinar os valores, os boxes foram separados por segmentos e por metro quadrado utilizado.
Renato Almeida abriu mais um canal de diálogo com permissionários -
