Secretaria da Saúde passa a administrar recursos através de fundo próprio

Iwwa Agência
Publicado 05/01/2011 04:01:51

Este mês, a Secretaria da Saúde de Camaçari (Sesau) passou a contar com o Fundo Municipal de Saúde. Isso quer dizer que as verbas liberadas pelo Ministério da Saúde para serem investidas no SUS serão geridas pela própria Sesau.

O Fundo Municipal de Saúde foi criado pela Lei Municipal nº 1.093/2010, a partir do decreto nº 4.908/2010, tendo por base a determinação prevista na Lei Federal nº 8.142/90, estabelecida pelo Ministério da Saúde.

A equipe técnica responsável pelo fundo é formada pelo secretário da pasta, Camilo Pinto, o diretor administrativo financeiro, Vinícius Martins, além de uma equipe financeira e contábil. A eles cabem efetuar a contabilidade orçamentária, racionalizar os gastos do órgão e administrar, inclusive, contratos, licitações e compras.

De acordo com o assessor técnico da Sesau, José Paulo Macedo, a lei permite “a desburocratização, torna as ações mais ágeis, possibilitando um retorno mais rápido à população, além de garantir a transparência da aplicabilidade dos investimentos”.

José Paulo explica ainda que a descentralização contribui para que o secretário da pasta passe a administrar os recursos de forma direta e seja responsável pelo recebimento e aplicação da verba no sistema de saúde do Município.

Além da equipe técnica, o Fundo Municipal de Saúde conta com a participação ativa do Conselho Municipal de Saúde.

Foto: Nelinho Oliveira

Gestão dos recursos do SUS agiliza o atendimento -

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