A Prefeitura, através da Secad (Secretaria da Administração), tem dado seguimento aos procedimentos legais de encerramento de gestão referente ao período de 2009 a 2012, especialmente no que diz respeito às providências necessárias para os ajustes dos contratos firmados entre o poder executivo e empresas privadas.
Desta forma, todos os servidores públicos do executivo que estiverem em posse de bens públicos, a exemplo de veículos, aparelhos celulares, modems, chips, notebooks e netbooks devem devolver os equipamentos à administração pública.
O prazo para a devolução dos veículos é até às 17h da quarta-feira (26/12). A entrega deve ser feita à Coordenação Administrativa da Secad.
Os equipamentos eletrônicos serão recolhidos até às 17h de sexta-feira (28/12). Os celulares e modems de acesso à internet devem ser entregues com os respectivos chips, para Coordenação de Gestão de Contratos da Secad. No caso dos notebooks e netbooks, a entrega deve ser feita à Coordenação Central de Tecnologia da Informação.
De acordo com a Secad, a não devolução dos bens no prazo determinado pode resultar na aplicação de sanções previstas no Termo de Responsabilidade, documento assinado pelo servidor no momento do recebimento do bem público.
Bens públicos devem ser entregues na Secad -
