As clínicas privadas de Camaçari interessadas em prestar serviço aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) podem acessar o edital de credenciamento e a tabela de procedimentos no site www.camacari.ba.gov.br ou no núcleo de comissão permanente da Secretaria de Saúde (Sesau). O documento está disponível até dia 18 de novembro.
O edital é gratuito e visa aumentar a oferta dos serviços de média e alta complexidade, como cirurgias eletivas, serviços médicos ambulatoriais e especializados, serviços auxiliares de diagnose e terapia. Inclusive aos sábados, domingos e feriados. Atualmente, há 23 clínicas privadas credenciadas.
A entrega dos documentos será feita a partir da próxima segunda-feira (19/10). Entre as principais exigências está a apresentação do CNPJ, alvará sanitário, certidão negativa de falência, registro da entidade no Conselho Regional, registro do responsável técnico, inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, certidão de regularidade da Fazenda, Federal e Municipal. A clínica deve está em dia com o INSS e o FGTS.
Além da entrega de documentação fiscal, jurídica e de exigência do SUS, é feita a comprovação das instalações, equipamentos e a quantidade de profissionais. A visita é realizada por uma comissão especial composta por farmacêutico, médico e enfermeiro, que preenchem uma Ficha de Programação Orçamentária (FPO) indicando quantos e quais procedimentos a clínica pode realizar.
Apesar do contrato para o biênio 2009-2011, ser firmado com a Sesau, os prestadores são pagos com recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
