A reunião para orientar a comunidade do bairro Nova Vitória sobre o processo de concessão de escrituras, através do Programa Municipal de Regularização Fundiária, teve a data modificada. O encontro, que aconteceria nesta quarta-feira (01/02), no Clube Social, será realizado quinta (02/02), 19h, no mesmo local.
Durante a reunião, serão esclarecidas dúvidas sobre o direito à escritura, os documentos necessários para iniciar o processo e as áreas que podem ser regularizadas.
Depois do Nova Vitória, onde devem ser contempladas mil famílias, o programa se estende para os bairros do Natal, Parque das Mangabas e Arembepe, na orla.
Iniciado em outubro de 2009, a ação busca regularizar as moradias das pessoas que vivem há mais de cinco anos em áreas ocupadas irregularmente. Até agora, cerca de 2,5 mil moradores do bairros Verdes Horizontes, Phoc 1, 2 e 3 e Gravatá foram beneficiados.
A meta da administração municipal é entregar, até o final de 2012, cerca de 16 mil escrituras em todo o Município. Todo processo de regularização é feito sem nenhum custo para o proprietário do imóvel, que também fica isento de taxas cartoriais e impostos como o ITIB (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Isso representa uma economia de aproximadamente R$ 2 mil.
