Os repasses realizados pela Prefeitura de Camaçari à Associação Pestalozzi, que atende crianças portadoras de necessidades especiais, serão retomados logo após a regularização do convênio firmado pela entidade com a Seduc (Secretaria da Educação) e a apresentação das correções solicitadas nas prestações de contas de dois outros convênios assinados pela Pestalozzi com a Sedes (Secretaria do Desenvolvimento Social).
O convênio 017/2011, firmado recentemente com a Seduc para dar suporte à entidade na execução e manutenção da educação especial, passou por análise da Controladoria do Município. Como foram identificadas pendências e a necessidade de mais esclarecimentos sobre as ações a serem executadas, o processo foi encaminhado à Secretaria para que seja repassado à entidade para as devidas alterações.
No caso dos convênios firmados com a Sedes para execução de serviços assistenciais de ação continuada, as prestações de contas apresentaram pendências e os repasses só podem ser retomados após a regularização.
A controladora geral do Município, Sumaia Campos, observou que a cobrança de mais detalhes no convênio e a rigidez na prestação das contas são necessárias devido às exigências dos órgãos de controle externo, como o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).
Antes, as prestações das contas dos convênios eram encaminhadas anualmente junto com as da Prefeitura. No entanto, em meados de abril o TCM encaminhou uma circular informando que as prestações das contas das subvenções sociais devem ser encaminhadas individualmente, no encerramento dos convênios.
Controladora pede revisão no convênio da Pestalozzi -
