Regimento para consulta pública do RCMC é submetido à avaliação popular

ASCOM
Publicado 17/11/2020 03:11:19

Garantir a participação popular nas diversas etapas do processo de construção do Referencial Curricular Municipal de Camaçari (RCMC), possibilitando a construção coletiva de políticas públicas para a educação básica. É com este objetivo que a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), promove, entre os dias 17 e 20 de novembro, coleta de opiniões on-line visando a aprovação do Regimento Interno da Consulta Pública sobre o RCMC.

Neste período, toda a população (estudantes, pais e/ou responsáveis, professores, servidores públicos e sociedade civil) está convidada a contribuir, emitindo sua opinião sobre o documento que apresenta os conceitos, objetivos e regramentos que nortearão o funcionamento da Consulta Pública definitiva, a ser realizada na próxima semana, entre os dias 23 e 27 de novembro, quando os textos do RCMC serão submetidos à avaliação popular e quando haverá a coleta de novas contribuições.

Para participar da consulta pública preliminar, que já está disponível, e avaliar o Regimento Interno da Consulta Pública, basta clicar AQUI e acessar o formulário que traz o link com o texto do documento no tópico inicial e, abaixo, apresenta os campos a serem preenchidos com alguns dados pessoais e a opinião se aprova sem ressalvas, com ressalvas ou não aprova o texto do referido regimento. No último campo, há um espaço para uma resposta aberta, no qual o participante pode justificar sua opção e expor suas ressalvas, caso existam, sugerindo melhorias.

A Consulta Pública é um instrumento de participação popular garantido pela Constituição Federal e visa democratizar e conferir transparência ao processo de elaboração e promoção de Políticas Públicas. Neste contexto, a Seduc reforça a importância desta interação com a comunidade, e descreve como um momento de grande relevância na melhoria da qualidade da educação pública do município, fruto de esforço e trabalho coletivo.

RCMC – O processo de elaboração do Referencial Curricular Municipal de Camaçari teve início com a assinatura do Termo de Compromisso firmado pela Seduc e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-BA), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-BA) e a Fundação Itaú Social.

Desde a primeira semana do mês de julho, já foram realizadas, no âmbito do município, ações como: reuniões de planejamento das ações de mobilização a serem adotadas (Plano de Mobilização); mobilização nas lives de formação continuada e nas reuniões virtuais com Comissão Municipal de Governança e coordenadores de Grupos de Estudo e Aprendizagem, visando alcançar os professores e coordenadores pedagógicos; encontro síncrono com os professores inscritos, dentre outras atividades.

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