Reformulado processo de avaliação

Iwwa Agência
Publicado 07/05/2013 09:05:13

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secad (Secretaria da Administração) quer tornar ainda mais eficiente a análise do desempenho funcional dos servidores convocados através dos concursos público e que se encontram em processo de estágio probatório. Para tanto, este ano a Secad realizou algumas reformulações na Comissão Central de Avaliação do Estágio Probatório.

A intenção da secretaria da Administração é de criar um novo processo de avaliação, mais simples e objetivo, para regularizar a situação dos servidores que dependem do estágio probatório para serem efetivados. Em geral, são verificadas questões como assiduidade, pontualidade, responsabilidade e iniciativa para exercer as atribuições do cargo, dentre outros critérios necessários para identificar se o concursado reúne as condições prévias para se estabilizar no serviço público.

Em Camaçari, a estabilidade, direito constitucional para quem possui cargo público efetivo, é adquirida após três anos de exercício da função e a aprovação da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório que tem a função de acompanhar o andamento do trabalho do servidor e, assim, avaliar se o mesmo está apto a receber a estabilidade.

Todo o trabalho é realizado com o suporte das subcomissões existentes nas secretarias, assim como, do chefe imediato do setor que avalia o servidor periodicamente, através do preenchimento de um questionário.  

Nos quatro primeiros meses deste ano, a Comissão Central acompanhou e concluiu aproximadamente 500 processos de estabilidade, os quais foram encaminhados para publicação no Diário Oficial do Município. A partir da publicação, o servidor passa a ter os direitos assegurados na Lei 407/98, do Estatuto do Servidor Municipal.

Após ter a estabilidade garantida é assegurada ao servidor a progressão horizontal, considerado o primeiro ganho salarial, depois da efetivação. A progressão horizontal diz respeito à mudança de letra, que acontece a cada três anos de efetivo exercício da função, até a chegada da aposentadoria.  

Além da progressão horizontal, o servidor também passa ter o direito a outros benefícios assegurados pela Lei 407/98, entre eles, a mudança de nível que corresponde à progressão vertical mediante comprovação de título acadêmico.

De acordo com a secretária da Administração, Lezineide Andrade, os servidores devem ficar atentos e cientes dos trabalhos desenvolvidos pelas comissões, pois, é através delas que a administração municipal pode assegurar a efetivação do servidor concursado, além de garantir os demais direitos legais.

Para obter informações sobre o andamento do processo de avaliação do estágio probatório os servidores devem se dirigir ao Nuad (Núcleo de Apoio Administrativo) das respectivas secretarias.

A alteração dos critérios e formas de avaliação do estágio probatório contemplam ainda a realização de fóruns, palestras e treinamentos visando um melhor desenvolvimento dos trabalhos das subcomissões e da Comissão Central do Estágio Probatório.    

 

Foto: Agnaldo Silva

Novo processo é mais simples e objetivo -

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