Receita tributária cresceu 12,17%

Iwwa Agência
Publicado 06/01/2011 03:01:43

A receita tributária de Camaçari teve um crescimento nominal de 12,17% em relação a 2009. Entre as ações desenvolvidas ao longo de 2010 estão a implantação do novo sistema tributário e do CPqD Gestão Pública, que facilitou o dia-a-dia de milhares de contribuintes do Município e otimizou custos da administração pública, inclusive com a disponibilização de serviços via internet.

A revisão do Código Tributário do Município, regulamentado pela Lei 1039/2009, também está na lista das principais iniciativas realizadas pela Sefaz em 2010. A medida teve o objetivo de modernizar e consolidar a legislação tributária, além de promover o bom relacionamento entre o órgão fiscalizador e o contribuinte.

Entre as mudanças do Novo Código Tributário estão a isenção da TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) para o Micro Empreendedor Individual (MEI), a tributação da taxa de localização da empresa com base de cálculo na receita operacional, e não mais em função da quantidade de funcionários, e a extinção do livro fiscal de registro do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A capacitação da equipe técnica da Secretaria da Fazenda também foi priorizada ao longo do ano. Durante o processo de qualificação dos servidores foram usadas ferramentas de gestão empresarial, a exemplo do curso de Programação Neurolinguística, que consiste no ensinamento de um conjunto de técnicas e conceitos relativos à área de comunicação, utilização da mente, liderança, inteligência emocional, auto-gerenciamento e relacionamento interpessoal.

O ano passado também foi proveitoso para o setor de cadastro imobiliário, que teve a estrutura física remodelada para oferecer um melhor ambiente de trabalho aos funcionários e um atendimento qualificado ao contribuinte. “Avalio 2010 como um ano positivo, especialmente pelo grande número de contribuintes que se encontram satisfeitos com os serviços desenvolvidos pela Sefaz”, conclui secretário da Fazenda de Camaçari (Sefaz), Paulo Cézar Gomes.

 AÇÕES EM 2011

Com a expectativa de que em 2011 o processo de aumento da arrecadação continue, a Sefaz dará início, em fevereiro, ao Recad (Programa de Recadastramento de Atividades), responsável pelo mapeamento dos segmentos econômicos mais significativos do Município, como os setores de serviços, comércio e indústria.

Até abril, o novo sistema tributário do Município, o CPqD Gestão Pública, contará com os módulos de ISS Web e Nota Fiscal Eletrônica. A iniciativa facilitará ainda mais a vida dos contribuintes de Camaçari, uma vez que terão acesso mais rápido às informações via internet e, consequentemente, poderão fazer um melhor controle das operações comerciais.

Além disso, para dar seqüência ao projeto da administração de formar um quadro funcional composto por efetivos, a Sefaz passará a contar, em 2011, com profissionais técnicos da área fazendária aprovados no concurso público da Prefeitura.

Foto: Wendell Wagner

A partir de fevereiro, o secretário dará início ao Recad -

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