A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari participa do 1º Fórum de Debate do Serviço Público do Município, que acontece nos dias 13 e 14 de abril. Um estande do programa de Recadastramento de Atividades (Recad), que terá início em maio, será montado na Cidade do saber, local da realização do evento.
Através do estande, será possível obter informações sobre o programa, que hoje é responsável pela atualização das informações de autônomos e de empresas que possuem O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Na quinta-feira (14/04), a Sefaz participa de uma mesa redonda, na qual irá debater o tema Financiamento das Contas Públicas. Na ocasião, os participantes irão discutir sobre receitas tributárias, transferências voluntárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e prestação de contas.
Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Cézar Gomes, a intenção da mesa redonda é indicar, através da legislação federal, as fontes de financiamento e arrecadação que competem ao Município para atender os gastos públicos.
No que diz respeito ao Recad, o secretário ressalta que o programa vai contribuir para consolidar a implantação do módulo ISS Web (parte do novo sistema tributário do Município), “uma vez que teremos uma base cadastral mais consistente”, explica.
FÓRUM
Encerram nesta terça (12/04) as inscrições para o 1º Fórum de Debate do Serviço Público de Camaçari. Os interessados devem efetuar a inscrição no site da Prefeitura www.camacari.ba.gov.br.
O evento tem como objetivo debater questões referentes à prestação do serviço público do Município nas áreas da saúde, saneamento ambiental, transporte e trânsito, educação e finanças públicas. O Fórum faz parte do Projeto Prata da Casa, desenvolvido pela Secad (Secretaria da Administração).
Paulo Cézar pretende lançar o Recad em maio -
