Questionada suspeição do magistrado

Iwwa Agência
Publicado 25/01/2012 04:01:11

A Procuradoria Geral do Município de Camaçari entrou desde terça-feira (24/01), no Tribunal de Justiça da Bahia, com o instrumento jurídico denominado exceção de suspeição contra o desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, que determinou o fechamento da Las Palmas, estrada usada pelos moradores do Município como alternativa ao pedágio da CLN (Concessionária Litoral Norte), na Estrada do Coco.

Na ação, assinada pelo Procurador-Geral do Município José Orlando Rocha de Carvalho e o Procurador Jurídico Dalton Cavalcanti Reis, a Procuradoria apresenta provas sobre o envolvimento direto de parentes em primeiro grau do desembargador, no caso a filha Alessandra Shurig Carrilho Rosa e o filho Marcos Carrilho Rosa, em questões de cunho político em Camaçari, todas contrárias à administração municipal.

A advogada Alessandra Rosa patrocina inúmeras ações populares e até representações criminais de natureza política contra o prefeito Luiz Caetano, enquanto Marcos Rosa foi candidato a vereador no Município na eleição de 2008 por um partido da oposição.

No entendimento da Procuradoria, o desembargador é suspeito para se pronunciar sobre o assunto. Redigida em nove laudas, a exceção de suspeição chama a atenção do Tribunal para o fato de a “simples possibilidade desse convívio familiar permitir uma influência emotiva, ainda que inconsciente, nos julgamentos de processos onde o prefeito Luiz Carlos Caetano, ou o próprio Município de Camaçari, seja parte, haja vista os laços sanguíneos, familiares e afetivos muito próximos entre a referida advogada e o desembargador em tela”.

 OUTRAS AÇÕES

A estratégia da Procuradoria Geral do Município para conquistar a reabertura da via alternativa se baseia em quatro ações, sendo três de caráter jurídico e uma administrativa. Além da exceção de suspeição, já ajuizada, o Município está entrando com agravo regimental para derrubar a decisão de Clésio Rosa no Tribunal de Justiça, enquanto no STJ (Superior Tribunal de Justiça) também vai requerer a suspensão da decisão liminar do desembargador, que mandou fechar a Las Palmas, estrada secular de grande importância para a vida da população do Município.

No plano administrativo, a Procuradoria está encaminhando ofício à presidência do Tribunal de Justiça, informando o desrespeito a uma concessão de suspensão de liminar dada pela ex-presidente Sílvia Zarif a respeito do mesmo processo, que corre na 5ª Vara da Fazenda Pública, a qual permitiu a abertura da via alternativa Las Palmas.

Slideshow | 7 fotos

Questionada suspeição do magistrado

Mais Notícias

Parceria entre Secult e Sedap é discutida em reunião

Parceria entre Secult e Sedap é discutida em reunião

Contas do 2º quadrimestre de 2021 da Seduc são apresentadas em audiência pública

Contas do 2º quadrimestre de 2021 da Seduc são apresentadas em audi...

Sejuv abre inscrições para formação técnica de educadores físicos

Sejuv abre inscrições para formação técnica de educadores físicos

Pressione enter para começar a busca ou Esc para fechar a janela.