A Procuradoria Geral do Município de Camaçari entrou desde terça-feira (24/01), no Tribunal de Justiça da Bahia, com o instrumento jurídico denominado exceção de suspeição contra o desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, que determinou o fechamento da Las Palmas, estrada usada pelos moradores do Município como alternativa ao pedágio da CLN (Concessionária Litoral Norte), na Estrada do Coco.
Na ação, assinada pelo Procurador-Geral do Município José Orlando Rocha de Carvalho e o Procurador Jurídico Dalton Cavalcanti Reis, a Procuradoria apresenta provas sobre o envolvimento direto de parentes em primeiro grau do desembargador, no caso a filha Alessandra Shurig Carrilho Rosa e o filho Marcos Carrilho Rosa, em questões de cunho político em Camaçari, todas contrárias à administração municipal.
A advogada Alessandra Rosa patrocina inúmeras ações populares e até representações criminais de natureza política contra o prefeito Luiz Caetano, enquanto Marcos Rosa foi candidato a vereador no Município na eleição de 2008 por um partido da oposição.
No entendimento da Procuradoria, o desembargador é suspeito para se pronunciar sobre o assunto. Redigida em nove laudas, a exceção de suspeição chama a atenção do Tribunal para o fato de a “simples possibilidade desse convívio familiar permitir uma influência emotiva, ainda que inconsciente, nos julgamentos de processos onde o prefeito Luiz Carlos Caetano, ou o próprio Município de Camaçari, seja parte, haja vista os laços sanguíneos, familiares e afetivos muito próximos entre a referida advogada e o desembargador em tela”.
OUTRAS AÇÕES
A estratégia da Procuradoria Geral do Município para conquistar a reabertura da via alternativa se baseia em quatro ações, sendo três de caráter jurídico e uma administrativa. Além da exceção de suspeição, já ajuizada, o Município está entrando com agravo regimental para derrubar a decisão de Clésio Rosa no Tribunal de Justiça, enquanto no STJ (Superior Tribunal de Justiça) também vai requerer a suspensão da decisão liminar do desembargador, que mandou fechar a Las Palmas, estrada secular de grande importância para a vida da população do Município.
No plano administrativo, a Procuradoria está encaminhando ofício à presidência do Tribunal de Justiça, informando o desrespeito a uma concessão de suspensão de liminar dada pela ex-presidente Sílvia Zarif a respeito do mesmo processo, que corre na 5ª Vara da Fazenda Pública, a qual permitiu a abertura da via alternativa Las Palmas.
