Publicação depende de parecer do TCM

Iwwa Agência
Publicado 10/02/2014 05:02:00

A Prefeitura aguarda o retorno da consulta ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) para realizar as publicações referentes aos projetos inscritos no Edital Municipal de Financiamento de Projetos Culturais.

Como forma de garantir a transparência no processo, a Prefeitura busca uma forma legal das pessoas físicas fazerem a prestação de contas do recurso com o qual serão contempladas para execução do projeto.

Quando o TCM enviar o parecer aprovando o procedimento, a Secult (Secretaria da Cultura) dará segmento ao processo de publicação que está dividido em quatro fases, todas de caráter eliminatório. Primeiro serão divulgados os projetos inscritos, em seguida os habilitados, ou seja, os que cumpriram as exigências legais previstas no edital, os aprovados e, por último, a análise de interesse técnica e artística e de interesse social. 

De acordo com secretário da Cultura, Vital Vasconcelos, o Conselho Municipal de Cultura, entidade que representa a classe artística do Município, já foi informado sobre a consulta ao TCM. Serão beneficiados com o financiamento até 30 projetos inscritos.

Promovido com recursos do Fundo Municipal de Cultural, o Edital Municipal de Financiamento de Projetos Culturais foi lançado durante a Conferência Municipal da Cultura, em agosto de 2013, e viabiliza políticas públicas que proporcionem e fomentem a atividades culturais em Camaçari.

Foto: Marcelo Ferrão

O secretário da Cultura, Vital Vasconcelos -

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