Mais uma ação do projeto Integração de Políticas Públicas para a Paz e Cidadania – Juntos pelo Território de Paz – Edição Nova Vitória aconteceu na manhã desta quinta-feira (18/08), no Centro de Educação Municipal Paulo Freire. Foram realizados atendimentos do Ministério Público de reconhecimento de paternidade e da área da infância e juventude, para a população do bairro.
Para o reconhecimento de paternidade, a escola identificou previamente os alunos que não tinham o nome do pai na certidão de nascimento e convidou as mães para participarem da ação. O trabalho foi realizado pela promotora Virgínia Manzini, da 4ª Promotoria que tem atribuição na área Cível e de Direito de Família. Ela falou sobre a sequência da ação. “Vamos convidar os pais para o reconhecimento de paternidade voluntário, se não acontecer, vai ser aberto uma ação de investigação de paternidade”, afirmou. Essa iniciativa faz parte do projeto Pai Responsável.
A promotora da 3ª Promotoria de Justiça de Camaçari, responsável pela Infância e Juventude, Carla Barreto, solicitou ao Conselho Tutelar um levantamento da demanda das crianças e adolescentes que estavam em situação de vulnerabilidade, principalmente aqueles que estão sob responsabilidade de terceiros, no bairro. “Vamos legalizar a guarda e o registro para assegurar os diretos e interesses da criança, já que eles precisam, para tudo na vida, de um responsável legal para acompanhá-los”, finalizou.
Por estar com a guarda provisória de uma criança de 7 anos, a dona de casa Maria de Fátima da Silva Oliveira, 44 anos, participou da ação e pretende partir para adoção. Ela avaliou de forma positiva a realização da iniciativa perto de casa. “Achei boa e o atendimento está muito bom”.
As pessoas podem buscar atendimento a qualquer tempo, na sede do Ministério Público. A unidade está localizada na avenida Contorno, no 3º andar do edifício Jacuípe Prime, bairro Dois de Julho, próximo ao Centro Administrativo. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h.
A iniciativa foi realizada pelo Ministério Público e está inserida no projeto Integração de Políticas Públicas para a Paz e Cidadania – Juntos pelo Território de Paz – Edição Nova Vitória, que é fruto da parceria da Prefeitura, através do GGIM (Gabinete de Gestão Integrado do Município) e do CISP (Comitê Interinstitucional de Segurança Pública de Camaçari), do Ministério Público.
