Projeto de Lei altera legislação

Iwwa Agência
Publicado 14/06/2012 04:06:06

Durante a solenidade de entrega dos certificados dos alunos do curso de Capacitação para Mototaxista, o superintendente do Trânsito e Transportes de Camaçari, Anderson Santos, declarou que foi encaminhado ao prefeito Luiz Caetano o Projeto de Lei n°14/2012, aprovado pela Câmara de Vereadores, que modifica a Lei Municipal n° 1.037/2009, a qual institui o serviço alternativo de transporte por moto no Município.

De autoria do vereador José Marcelino (PT), o Projeto de Lei retira o pagamento do seguro obrigatório para acidentes de terceiros, já que o mesmo é pago anualmente junto como IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), e altera de seis para oito anos, o tempo em que a moto pode ser utilizada para o serviço.  

Realizada na manhã desta quinta-feira (14/06), no auditório da Prefeitura, a cerimônia contou com a participação de 100 mototaxistas, que realizaram o curso promovido pela Prefeitura em parceria com Escola Pública de Trânsito do Detran.

“Hoje, somos reconhecidos em Camaçari e com esse certificado teremos mais segurança na profissão, que antes era desempenhada por motociclistas clandestinos”, disse Eliseu Freire, que trabalha há cinco anos como mototaxista ao receber das mãos do superintendente da STT o certificado.

O vice-presidente da Associação de Motociclistas de Camaçari, Ailton Silva, agradeceu a iniciativa da administração municipal, ao declarar que “essa data representa o início de uma nova etapa, o reconhecimento da profissão, além de dar uma garantia maior aos profissionais que atuam no Município”.

Ao todo, a Prefeitura de Camaçari capacitou 200 mototaxistas, dos 500 cadastrados junto a STT. A pretensão é capacitar os demais para que possam usufruir dos benefícios previstos nas leis Federal e Municipal, além de obter a licença que garante a aquisição da placa vermelha (de aluguel) no Detran, para exercer a atividade legalmente.     

Estiveram presentes no evento o vereador José Marcelino (PT) e o capitão da Polícia Militar, Everton Monteiro, que na ocasião, representou o comandante do 12° Batalhão da Polícia Militar de Camaçari, tenente-coronel Demosthenes Pereira.  

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