Programa será lançado no próximo dia 9

Iwwa Agência
Publicado 29/04/2011 09:04:37

O Recad – Programa de Recadastramento de Atividades – desenvolvido pela Sefaz (Secretaria da Fazenda) de Camaçari será lançado no próximo dia 9, no auditório da Casa do Trabalho.

O evento, que tem início às 9h30, contará com as presenças do prefeito Luiz Caetano, de secretários municipais, representantes da Receita Federal e de associações empresariais do Município.

Criado em setembro de 2010 e instituído pela Lei nº 1105/2010, o Recad possibilita um mapeamento dos segmentos mais significativos do Município, como indústria, comércio e serviço, além de atualizar as informações das empresas que possuem o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do Município. O sistema vai aperfeiçoar a política tributária de Camaçari, além de realizar o planejamento fiscal para os próximos anos.

O Recad realiza, via internet, o recadastramento das empresas estabelecidas em Camaçari, com a finalidade de uma dimensão maior das atividades empresariais. Com isso, será possível adequar à legislação municipal para potencializar as atividades de negócios.

Após o recadastramento, realizado em link hospedado no site da Prefeitura – www.camacari.ba.gov.br -, um comunicado, via e-mail, será enviado para empresa. Em seguida, representantes da empresa devem se dirigir a Sefaz com os documentos, que serão conferidos e digitalizados no Núcleo de Atendimento.

O núcleo será instalado no setor de Cadastro da Secretaria e na semana seguinte ao lançamento, começa a receber os documentos das empresas, conforme regulamento estabelecido em decreto.

O Programa de Recadastramento de Atividades é uma iniciativa preparatória para o lançamento, ainda neste semestre, da ferramenta ISS-web (estruturação eletrônica do Imposto Sobre Serviços).

Em seguida, a Sefaz fará a implantação do módulo da Nota Fiscal Eletrônica em alguns segmentos da atividade comercial. As ações fazem parte do planejamento da Secretaria para a implantação do novo sistema tributário do Município.

De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Cézar Gomes, quem não fizer o recadastramento terá o cadastro suspenso, conforme prevê a legislação, e tornará sem efeito as notas fiscais emitidas pela empresa.

Foto: Carol Garcia

Paulo Cézar chama a atenção dos empresários quanto ao Recad -

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