Teve início nesta quinta-feira (13/10), em Camaçari, o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Município. A iniciativa vai até o dia 16 de dezembro e tem como meta recuperar cerca de 40% do estoque das dívidas tributárias geradas até o dia 31 de dezembro de 2010.
Através do programa, voltado para pessoas físicas e jurídicas, é possível parcelar dívidas de tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviço) e Taxas como a TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares) e a TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento).
As dívidas só podem ser financiadas em até 24 parcelas, com valor mínimo de R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 500 para pessoas jurídicas, com exceção de micro e pequenas empresas, que terão cota mínima de R$ 150.
Os descontos nos juros e multas variam de acordo com o valor do débito, número de parcelas e período de adesão ao programa, que é dividido em três etapas, de 13 a 31 de outubro, de 1º a 30 de novembro e de 1º a 16 de dezembro.
DE 13 A 31 DE OUTUBRO
Nesse período, os contribuintes com débito de até R$ 10 mil terão descontos nos juros e multas de 85%, isso para quem optar por até 12 parcelas. Quem escolher parcelar de 13 a 24 parcelas terá desconto de 75%.
As pessoas com débito superior a R$ 10 mil, o desconto será de 65% para o parcelamento em 12 vezes e de 55% para quem optar por parcelar de 13 a 24 parcelas.
As dívidas acima de R$ 100 mil terão desconto de 55% para os contribuintes que dividirem em até 12 parcelas e de 45% para quem parcelar por um prazo maior. Todo parcelamento superior a 12 vezes incidirá ainda juros de financiamento de 0,5% ao mês.
DE 1º A 30 DE NOVEMBRO
As pessoas que escolheram pagar nesse período terão descontos menores. Os contribuintes com saldo devedor de até R$ 10 mil terão descontos nos juros e multas de 80%, para quem optar por até 12 parcelas, e de 70% para quem escolher dividir de 13 a 24 parcelas.
Os débitos superiores a R$ 10 mil terão desconto de 60% para financiamentos em 12 vezes e de 50% para quem optar por parcelar acima disso. As dívidas acima de R$ 100 mil terão desconto de 50% e 40%, respectivamente. A partir de 13 parcelas incidirá também juros de financiamento de 0,5% ao mês.
DE 1º A 16 DE DEZEMBRO
Mesmo quem deixar para aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal nos últimos dias contará com desconto nos juros e nas multas para o financiamento da dívida. Os contribuintes com saldo devedor de até R$ 10 mil terão descontos nos juros e multas de 75%, na opção de pagamento em até 12 parcelas, e de 65% para quem for pagar de 13 e 24 parcelas.
Os valores superiores a R$ 10 mil terão desconto de 55% para financiamentos em 12 vezes e de 45% para quem optar por parcelar acima disso. Já as dívidas acima de R$ 100 mil terão desconto de 45% para financiamento em até 12 vezes e 40% para quem preferir pagar em parcelas acima de 12 vezes. Os parcelamentos acima de 12 parcelas incidirão ainda juros de financiamento de 0,5% ao mês.
A inclusão no Refis pode ser solicitada nas CAM´s -
