Programa entrega mais 450 escrituras e beneficia moradores do bairro Phoc 3

Iwwa Agência
Publicado 20/01/2011 02:01:23

Até o final de janeiro, serão entregues 450 escrituras aos moradores do Phoc 3, através do Programa Municipal de Regularização Fundiária. A entrega será feita a partir das 18h, na escola Sônia Regina, localizada na própria comunidade.

A Secretaria da Habitação (Sehab) trabalha ainda para a liberação de escrituras de imóveis do PHOC 2 e Verdes Horizontes, próximos bairros a serem contemplados. Além destes, o bairro do Gravatá também está entre as comunidades a serem beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária.

No local, o processo de levantamento cadastral está bem adiantado, tendo sido realizada diversas reuniões com a comunidade para informar sobre a importância e os benefícios de se ter a escritura dos imóveis, bem como as etapas para a aquisição do documento.

No momento, a equipe da Sehab realiza a coleta de documentos dos moradores do bairro. A etapa tem propósito de comprovar a posse do terreno. Entre os documentos que devem ser apresentados estão RG, CPF, comprovante de residência (água ou luz), contrato de compra e venda, documento proveniente dos programas DECON ou DECASA, além da certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge, para quem for casado.

A entrega dos documentos pode ser feita das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Posto de Atendimento da Urbis, localizado na parte externa da Sehab.

Até o momento foram recebidos cerca de 350 documentos. A próxima etapa, ainda sem data para começar, é a parte topográfica, em que estão previstas a medição, checagem dos documentos e posse dos terrenos.

O levantamento cadastral também já começou no bairro Nova Vitória, na região do Maria Meire, e em breve será realizado no Parque das Mangabas.

De acordo com o secretário da Habitação, Djalma Machado, a intenção é levar o programa para todo o Município.

O chefe da pasta lembra ainda que a iniciativa ganhou um apoio importante com a criação da Lei 1124/2010, que também impede a participação de programas habitacionais da mesma natureza para os casos de transferência da escritura para outrem. Nesse caso, ambos ficam impedidos de participar. “A medida dá mais segurança e transparência ao programa”, esclarece o secretário.

Ainda segundo Djalma Machado, cerca de 2 mil pessoas do Município já tiveram seus imóveis legalizados, parte através do programa municipal, que contabiliza 1.100 escrituras, e as demais, por meio da parceria com o governo do Estado, através da Urbis. No primeiro caso foram beneficiados os bairros do PHOC II e Verdes Horizontes, e no segundo, as localidades da Piaçaveira, Ficam e Gleba E.

PROGRAMA

O Programa Municipal de Regularização tem o objetivo de regularizar a situação das moradias construídas há mais de cinco anos em áreas do Município.

As escrituras são oferecidas a unidades residenciais, comerciais ou mistas e não representam custo algum para o proprietário.

Por se tratar de regularização fundiária feita pela administração municipal, as pessoas que têm a posse do terreno ficam isentas de taxas cartoriais e impostos como o ITIB (Imposto de Transmissão de Bem Imóveis), que somadas significam uma economia de aproximadamente R$ 2 mil.  

Foto: Carol Garcia

Camaçari soma cerca de 2 mil imóveis regularizados -

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