Mais de 400 moradores do Parque das Mangabas se reuniram na noite de ontem (25/01) com o secretário de Relações Institucionais, Ademar Delgado, e com o subsecretário da Habitação, Demétrius Moura, para saber quais os pré-requisitos para aquisição da escritura pública definitiva de imóveis. O encontro foi realizado na Escola Hildebrando Lima Filho.
A expectativa é de que mil famílias sejam beneficiadas somente no bairro. Para ter acesso ao documento, é necessário procurar a Associação de Moradores de 6 a 10 de fevereiro, com documentos que permitam a legalização do imóvel. O atendimento acontecerá das 9h às 12h e das 13h às 17h.
O secretário Ademar Delgado, que representou o prefeito Luiz Caetano, falou da satisfação de acompanhar de perto o desenvolvimento do Programa de Regularização Fundiária que tem mudando a vida de milhares de famílias. O secretário aproveitou para anunciar obras de pavimentação asfáltica em cerca de 20 ruas do bairro. “O nosso governo tem se preocupado em melhorar a vida da população e em estimular o desenvolvimento do Município”.
De acordo com o subsecretário da Habitação, Demétrius Moura, mais de 400 escrituras serão entregues nas comunidades dos Phocs 1, 2 e 3 e no Verdes Horizontes, com data ainda a ser divulgada. Ainda segundo ele, o próximo bairro a ser contemplado com o benefício será o Nova Vitória. A intenção é de que na quarta-feira (01/02) aconteça uma reunião com os moradores da localidade. O local será informado posteriormente.
O presidente da Associação de Moradores do Parque das Mangabas, André Xavier, fez questão de agradecer pela iniciativa e parabenizou o governo pela parceria com a Seduc (Secretaria da Educação), que possibilitou o aumento de vagas de educação infantil para a comunidade.
O evento contou com a presença dos secretários da Administração, Camilo Pinto, da Infraestrutura, Everaldo Alves, o coordenador da Defesa Civil, Maurício Bomfim, e o vereador José Marcelino (PT).
O Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Camaçari já beneficiou mais de 3 mil moradores. O objetivo é regularizar a situação das moradias construídas há mais de cinco anos em áreas do Município. A ação representa uma economia de aproximadamente R$ 2 mil para cada família beneficiada pela iniciativa.
Por se tratar de regularização fundiária feita pela administração pública, as pessoas que têm a posse do terreno ficam isentas de taxas cartoriais e impostos, como o ITIB (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Entre os bairros atendidos pelo programa estão o Verdes Horizontes, Phocs 1, 2 e 3, Gravatá, e Fonte das Águas, em Arembepe.
DOCUMENTAÇÃO
Para comprovar a posse do terreno é necessário apresentar o RG, CPF, comprovante de residência (água ou luz), contrato de compra e venda (com firma reconhecida), inscrição imobiliária (IPTU) e certidão da Decasa/Decom, quando houver. Quem for casado deve apresentar também a certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge.
Reunião informou as famílias sobre o programa -
