No dia 28 de setembro, quando o Município completa 251 anos de emancipação política, o prefeito Luiz Caetano entrega 251 documentos de legitimação de posse a diversas entidades religiosas da cidade.
Inicialmente, o programa de regularização fundiária vai beneficiar as entidades religiosas dos bairros Verdes Horizontes, Parque das Mangabas, PHOCs 1, 2 e 3. A partir de outubro o benefício será estendido ao restante da população.
As organizações religiosas devem apresentar até quarta-feira, na Sehab, a ficha cadastral preenchida, junto com as atas de constituição da entidade e da posse da diretoria, o CNPJ, e o Estatuto devidamente registrado. Também devem ser entregues os documentos pessoais do representante legal, como RG, CPF e comprovante de residência.
As entidades religiosas que não tiverem os documentos necessários para a regularização, não precisam se preocupar, pois não vão deixar de receber o documento de legitimação de posse no dia 28 de setembro. Os responsáveis devem fazer o cadastro com os dados existentes e após receber o termo terão o prazo de 120 dias para providenciá-los.
Para providenciar as escrituras das propriedades, é necessário ter todos os documentos exigidos. Entre as inúmeras benfeitorias proporcionadas pela regularização fundiária, está à imunidade tributária, como a isenção de IPTU.
Para Cosme Roberto, babalorixá do terreiro Ilê Axé Baba Ômim, do PHOC 1, a iniciativa é de extrema importância e todos as entidades religiosas agradecem pela atitude do prefeito. A iniciativa é um reconhecimento e promove autonomia, explica.
O pastor da Assembléia de Deus, Josafá Batista, também compareceu ao encontro. Ele disse estar satisfeito com o programa de regularização das propriedades e que conta com seis congregações espalhadas entre os bairros contemplados na primeira etapa. Vou fazer um levantamento de quais propriedades estão regularizadas e providenciar os documentos das que ainda não estiverem legalizadas.
