Os secretários municipais de Governo, Francisco Franco e da Administração, Ademar Delgado, receberam nesta sexta-feira (24/04), na sala de reuniões do gabinete do prefeito, uma comissão dos professores da rede municipal de ensino que aderiram à paralisação nacional em defesa da implantação do piso salarial nacional do magistério. De acordo com a Lei nº 11.738/08, o piso deve ser fixado em R$ 950,00.
Os representantes abordaram a questão da campanha salarial da categoria, que tem como data base o mês de maio. O assunto, no entanto, já vem sendo discutido junto à Prefeitura. Até o momento, foram realizados dois encontros entre o Governo e o Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec). A próxima reunião será terça-feira (28/04), no gabinete do prefeito.
De acordo com o secretário da Educação, Valter Lima, o governo municipal é democrático e está aberto à negociação. No entanto, ele salientou que a remuneração do professor que atua nas escolas municipais está dentro do que prevê a legislação. Hoje, o docente com jornada de 40 horas recebe R$ 1.105,00, incluindo regência de classe, paga a todos os professores que estão em sala de aula.
PARALISAÇÃO NACIONAL
Segundo o presidente do Sispec, José Francisco Tavares, a paralisação tem por objetivo pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão vote o mérito da Lei nº 11.738/08, mediante o pedido de inconstitucionalidade feito por cinco estados brasileiros, com o apoio de São Paulo e Minas Gerais.
Francisco Tavares informou ainda que, enquanto a ação não é votada, os municípios podem utilizar as gratificações como forma de atingir o piso salarial nacional, de acordo com parecer emitido pelo STF.
Secretários da Segov e Secad receberam os dirigentes do Sispec -
