Na manhã desta sexta-feira (24/05), o prefeito Ademar Delgado assinou e entregou, a nove comerciantes, o certificado simbólico que garante o pagamento das indenizações referentes à retirada das barracas instaladas nas praias, iniciativa que atendeu a uma determinação do governo federal. A cerimônia aconteceu no auditório 4 da Cidade do Saber.
O prefeito aproveitou a oportunidade para salientar que a postura da administração municipal na assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a SPU (Superintendência de Patrimônio da União) e os comerciantes teve o intuito de evitar transtornos maiores para os proprietários das barracas, além de regularizar o uso do solo na orla de Camaçari.
O termo possibilitou a extensão do prazo para ressarcimento dos permissionários e a retirada de todas as barracas instaladas a 33 metros da preamar, em área da Marinha.
Sobre o pagamento da indenização, o prefeito Ademar Delgado afirmou que a iniciativa tem cunho social. “Pensamos no pagamento da indenização como forma de contribuir para a reorganização e reestruturação da vida destas pessoas que, a partir de agora, podem investir em novas alternativas para o sustento”.
Na ocasião, oito permissionários de Jauá e um de Arembepe foram indenizados em R$ 15.000,00, cada um. A indenização foi garantida após a assinatura de um protocolo de intenção, documento que valida o acordo voluntário de adesão e aceitação do valor disponibilizado pela Prefeitura.
Para a comerciante Ana Maria Tavares, que teve a barraca retirada da praia de Arempebe, após 30 anos no local, avaliou a ação da administração municipal como muito positiva. “Este incentivo financeiro nos dá suporte para investir em outro segmento. Discutirei com minha família o que faremos daqui para frente”.
A permissionária Sônia Santana, que herdou da mãe, há mais de 40 anos, a barraca na qual trabalhava em Jauá, elogiou a Prefeitura e classificou a ação como excelente. “Ainda estou pensando em outra atividade para atuar, porém, o incentivo do governo é de muita importância”.
De acordo com a titular da Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano), Ana Lucia Costa, já foram encaminhados para a SPU os projetos de construção de novas barracas fora da área de preamar, em Jauá, Guarajuba, Praia da Espera, em Itacimirim e Praia da Barra, em Jacuípe. O projeto de Arembepe será entregue no próximo mês.
Conforme explicação de Ana Lúcia Costa, os projetos já passaram por adequações sugeridas pela SPU e estão sujeitos a aprovação definitiva, sem previsão de deferimento.
A cerimônia contou com a presença da vice-prefeita Maria do Carmo Siqueira.
