Cerca de 400 moradores do bairro Ponto Certo, na sede do Município, participam de reunião com a coordenação do Programa Municipal de Regularização Fundiária, nesta quinta-feira (12/04). O encontro, que acontece na Associação de Moradores, às 18h, irá informar sobre as etapas e o processo de regularização dos imóveis.
De acordo com o coordenador do Programa Municipal de Regularização Fundiária, Demétrius Moura, cerca de oito mil escrituras estão em processo de liberação. “Mais de quatro mil pessoas já foram beneficiadas com as escrituras definitivas dos imóveis através do programa e da parceria entre o Município e a Urbis (Habitação e Urbanização da Bahia S.A)”, explica o coordenador.
Por se tratar de regularização fundiária feita pela administração pública, as pessoas ficam isentas de pagar taxas cartoriais e tributos como o ITIB (Imposto de Transmissão de Bem Imóveis), o que representa uma economia de cerca de R$ 2 mil.
Entre os bairros que já foram contemplados pelo programa estão Piaçaveira, Ficam, Gleba E, (Urbis), Phocs I, II e III, Gravatá e Verdes Horizontes. As próximas localidades da sede a serem atendidas serão o Cristo Redentor, Parque Satélite, Natal, Dois de Julho (região da Caixa d’Água), Ponto Certo, Acajutiba, Recanto das Árvores (próximo ao Phoc III), Mangueiral, Nova Vitória e Parque das Mangabas.
Na orla, serão beneficiadas pelo programa as comunidades de Fonte das Águas, em Arembepe, além de Phoc e Mutirão de Abrantes, em Vila de Abrantes. Já na Zona Rural serão contempladas as localidades de Jóia do Rio 1 e 2, situadas em Itacimirim.
DOCUMENTAÇÃO
Para comprovar a posse do terreno é necessário apresentar o RG, CPF, comprovante de residência atualizado (água ou luz), contrato de compra e venda (com firma reconhecida), inscrição imobiliária (IPTU) e certidão da DECASA/DECOM, se houver. Quem é casado, é preciso apresentar também a certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge.
Mais de 4 mil pessoas ganharam a escritura da casa -
