A Prefeitura de Camaçari, através do Programa Municipal de Regularização Fundiária entrega, nesta quinta-feira (05/07), mais 550 escrituras definitivas de imóveis. Desta vez, a iniciativa beneficia famílias da sede e orla do Município.
Na sede, a entrega de 350 escrituras públicas acontece no auditório da Casa do Trabalho, às 17h, e vai contemplar os moradores dos bairros Phocs I, II e III, Verdes Horizontes e Gravatá.
Enquanto que na orla, serão entregues 200 escrituras aos moradores do loteamento Fonte das Águas. O ato acontece às 19h, na rua Deodoro da Fonseca, no próprio loteamento, em Arembepe.
A iniciativa da administração municipal oferece a garantia legal do imóvel ao morador sem nenhum custo, o que representa uma economia de R$ 2 mil para cada família, valor equivalente às taxas cartoriais e do ITIB (Imposto de Transmissão de Bem Imóveis).
Para comprovar a posse do terreno e regularizar a emissão do documento, o morador deve apresentar o RG, CPF, comprovante de residência atualizado (água ou luz), contrato de compra e venda (com firma reconhecida), inscrição imobiliária (IPTU) e certidão da DECASA/DECOM, se houver. No caso das pessoas casadas, é necessário apresentar também a certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge.
Desde o início do programa, em 2009, a Prefeitura entregou mais de 4 mil escrituras e outras 4.500 estão em processo de regularização e devem ser entregues, por etapas, até o final do ano.
Ainda serão contemplados com a entrega das escrituras os moradores dos bairros Nova Vitória, Ponto Certo, 2 de Julho, Mangueiral, Parque Satélite, Recanto das Árvores, Acajutiba e Cristo Redentor, na sede, além das localidades do Phoc de Abrantes e Mutirão de Vila de Abrantes, na orla.
Prefeito entrega mais 550 escritura na quinta-feira -
